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  • CST - Tabela de Código da Situação Tributária | EFD e NF-e
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    Com exceção da Tabela IV, as Tabelas de Códigos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009, observados os Atos Cotep/ICMS nº 39/2009, e nº 49/2009, serão utilizadas pelos contribuintes:

    I - na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 009, de 18 de abril de 2008, e alterações posteriores; e

    II - na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

    Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das Tabelas, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

    Em relação aos arquivos e documentos a que se referem os incisos I e II do art. 1º, elaborados e gerados até 31 de março de 2010, deverão ser adotados os códigos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU DE 11/02/2010

    ANEXO ÚNICO

    TABELA I

    CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):

    Código

    Descrição

    00

    Entrada com Recuperação de Crédito

    01

    Entrada Tributável com Alíquota Zero

    02

    Entrada Isenta

    03

    Entrada Não-Tributada

    04

    Entrada Imune

    05

    Entrada com Suspensão

    49

    Outras Entradas

    50

    Saída Tributada

    51

    Saída Tributável com Alíquota Zero

    52

    Saída Isenta

    53

    Saída Não-Tributada

    54

    Saída Imune

    55

    Saída com Suspensão

    99

    Outras Saídas

    TABELA II

    CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

    Código

    Descrição

    01

    Operação Tributável com Alíquota Básica

    02

    Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

    03

    Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

    04

    Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

    05

    Operação Tributável por Substituição Tributária

    06

    Operação Tributável a Alíquota Zero

    07

    Operação Isenta da Contribuição

    08

    Operação sem Incidência da Contribuição

    09

    Operação com Suspensão da Contribuição

    49

    Outras Operações de Saída

    50

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

    51

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

    52

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

    53

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

    54

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    55

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    56

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

    60

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

    61

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

    62

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

    63

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

    64

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    65

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    66

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação

    67

    Crédito Presumido - Outras Operações

    70

    Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

    71

    Operação de Aquisição com Isenção

    72

    Operação de Aquisição com Suspensão

    73

    Operação de Aquisição a Alíquota Zero

    74

    Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

    75

    Operação de Aquisição por Substituição Tributária

    98

    Outras Operações de Entrada

    99

    Outras Operações

     TABELA III

    CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):

    ódigo

    Descrição

    01

    Operação Tributável com Alíquota Básica

    02

    Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

    03

    Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

    04

    Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero

    05

    Operação Tributável por Substituição Tributária

    06

    Operação Tributável a Alíquota Zero

    07

    Operação Isenta da Contribuição

    08

    Operação sem Incidência da Contribuição

    09

    Operação com Suspensão da Contribuição

    49

    Outras Operações de Saída

    50

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

    51

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

    52

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

    53

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

    54

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    55

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    56

    Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    60

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

    61

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

    62

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

    63

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

    64

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    65

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    66

    Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

    67

    Crédito Presumido - Outras Operações

    70

    Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

    71

    Operação de Aquisição com Isenção

    72

    Operação de Aquisição com Suspensão

    73

    Operação de Aquisição a Alíquota Zero

    74

    Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

    75

    Operação de Aquisição por Substituição Tributária

    98

    Outras Operações de Entrada

    99

    Outras Operações