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  • Alugueis | Incide imposto sobre descontos concedidos?
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    Nos pagamentos de impostos sobre aluguéis, é importante entender quais deduções podem ser aplicadas e como proceder com os descontos. Abaixo estão alguns passos gerais que podem ajudar:

    1. Identifique as Despesas Dedutíveis

    Para fins de Imposto de Renda, algumas despesas podem ser deduzidas do valor recebido de aluguel, diminuindo a base de cálculo do imposto. Essas despesas incluem:

    • Impostos e taxas: IPTU, taxa de incêndio, etc.
    • Despesas de condomínio: Se for o proprietário quem paga.
    • Despesas de conservação e reparo: Gastos para manter o imóvel em boas condições.

    2. Comprove as Despesas

    Para que as despesas sejam aceitas pela Receita Federal, é fundamental ter comprovantes de todos os gastos que pretende deduzir. Esses comprovantes podem incluir:

    • Recibos de pagamento de IPTU e taxas.
    • Boletos e comprovantes de pagamento do condomínio.
    • Notas fiscais e recibos de serviços de manutenção e reparo.

    3. Informe na Declaração de Imposto de Renda

    Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, siga estas etapas:

    • Na aba "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior", informe o valor bruto do aluguel recebido.

    • Na mesma aba, você terá a opção de informar as deduções. Informe cada despesa dedutível com os valores correspondentes.

      Exemplo: Se você recebeu R$ 24.000,00 de aluguel no ano (R$ 2.000,00 por mês) e pagou R$ 2.400,00 de IPTU e R$ 3.600,00 de condomínio, o valor que será tributado será R$ 24.000,00 - R$ 2.400,00 - R$ 3.600,00 = R$ 18.000,00.

    4. Retenção de Imposto na Fonte (se aplicável)

    Se você aluga para uma pessoa jurídica, esta deve reter o imposto de renda na fonte e fornecer o comprovante dessa retenção. Esse valor já é deduzido dos aluguéis recebidos e deve ser informado na sua declaração.

    5. Calcule e Pague o Carnê-Leão (se aplicável)

    Se você recebe aluguel de pessoa física, deve calcular o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e pagar até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel. Utilize o programa Carnê-Leão, disponível no site da Receita Federal, para calcular e emitir a guia de pagamento (DARF).

    Exemplo de Cálculo do Carnê-Leão

    Vamos supor que você receba R$ 2.500,00 de aluguel por mês e tenha despesas dedutíveis de R$ 500,00. O valor líquido a ser tributado será R$ 2.000,00. O imposto devido será calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.

    6. Compense o Carnê-Leão na Declaração Anual

    Na sua Declaração Anual de Imposto de Renda, informe os valores pagos mensalmente pelo Carnê-Leão. Esses valores serão abatidos do imposto a pagar ou acrescentados ao imposto a restituir.

    Seguindo esses passos, você estará em conformidade com as regras da Receita Federal e poderá aproveitar os descontos permitidos, reduzindo a carga tributária sobre os rendimentos de aluguel.


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